A regularização conforme a Lei 13.261/2016 é obrigatória para empresas que comercializam planos de assistência familiar. Saiba como se adequar sem dificuldades.
O que exige a lei?
- Registro formal da empresa.
- Transparência nos contratos.
- Estrutura financeira organizada.
Como se regularizar?
- Verifique sua documentação – Certifique-se de que sua empresa atende às exigências legais.
- Adapte seus contratos – Atualize os termos para garantir conformidade.
- Busque assessoria contábil – Profissionais especializados ajudam na parte burocrática.
Conclusão
Manter sua empresa regularizada evita multas e garante credibilidade no mercado. Se precisar de ajuda, nossa consultoria pode orientar em todo o processo.